OAB organiza ato contra proposta de reforma da Previdência

O movimento intitulado “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”, formulou uma carta contra a proposta.

A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com outras 160 entidades, organizou ato nesta terça-feira (14) contra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso.

O movimento intitulado “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”, formulou uma carta que destaca a posição contrária das instituições em relação a vários pontos da reforma. Entre eles estão o aumento da idade mínima para mulheres; a exigência de 49 anos de serviço para aposentadoria integral; e a possibilidade de pagamento de benefícios abaixo de um salário mínimo.

O presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia, entregou a carta ao presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul.

No texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da proposta de reforma da Previdência. Elas pedem a realização de uma discussão ampla e democrática com a sociedade, a apresentação de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, e transparência na divulgação dos dados da Seguridade Social.

Carlos Lamachia afirmou que as entidades querem debater uma reforma da previdência justa e digna, e que não provoque qualquer tipo de retrocesso social. Ele destacou ainda que o movimento não é apenas da OAB, mas da sociedade civil organizada.

“A ideia justamente de virmos aqui hoje entregar esta manifestação é exatamente podermos dialogar com o parlamento brasileiro. Esta aqui é a Casa do povo e por isso que nós temos que estabelecer esse debate com a sociedade e a partir da Câmara dos Deputados e desta comissão que está apreciando neste instante”.
O deputado Carlos Marun destacou a importância da participação da OAB.

“Nós estamos neste momento em um momento de diálogo. É oportuno então que isto tenha acontecido neste momento, e obviamente é um documento que devemos respeitar. Transmitirei esse documento aos deputados da comissão, ao relator, para que, no momento da formação de nossa convicção, ele seja levado em consideração por todos”.

No entanto, Carlos Marun afirmou que não haverá alteração no cronograma de trabalhos da comissão especial e acrescentou que os deputados já estão ouvindo a sociedade através das audiências públicas.

“Participação social está sendo excelente. Na verdade, excelente e suficiente. Para que nós, parlamentares, que somos os representantes da população, eleitos para cumprirmos esse papel, está sendo a participação externa, está sendo excelente para que nós formemos as nossas convicções”.

Os deputados Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, e Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, também estiveram presentes ao ato e apoiaram as reivindicações das entidades.

Reportagem – Mônica Thaty
Fonte: Câmara dos Deputados