Pressão social ainda pode reverter terceirização

Despacho de ministro de STF gera falso boato mas mostra a fragilidade da falta de legitimidade da ofensiva contra os direitos.

Escrito por: Luciana Waclawovsky

Foto: Luciana Waclawovsky

No final da tarde desta terça-feira (28), um otimista boato tomou conta das redes sociais em fração de segundos: o Supremo Tribunal Federal teria cassado a votação que confirmou a terceirização sem limites no último dia 22 de março.

Aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados, o trágico PL 4302 que deverá levar o Brasil a índices de desemprego e precarização piores que o da década de 1980 apenas foi alvo de um pedido de “maiores explicações” por parte do ministro da Suprema Corte Celso de Mello. Até existe chance de a votação ser anulada, mas até lá muita coisa pode acontecer do ponto de vista das tramitações dos processos pelos Três Poderes.

Dependendo somente da assinatura do presidente sem votos Michel Temer para ser sancionado, a previsão é que até o dia 13 de abril o ilegítimo chefe do Executivo confirme a barbárie por meio de um canetaço que levará trabalhadores e trabalhadoras de todas as classes, ramos e níveis sociais a uma recessão sem precedentes.

“Na prática, o ministro Celso de Mello está solicitando explicações ao presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) de porque o pedido do ex-presidente Lula não foi atendido em 2003, quando pediu a extinção do PL 4302/1998”, afirma o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e assessor legislativo da CUT Neuriberg Dias.

De acordo com os ritos parlamentares, elucida o analista, esse projeto de lei não poderia ter entrado em pauta sem antes ter passado por plenário os devidos esclarecimentos de não-arquivamento. “O atual presidente da Casa deverá dar as explicações à Justiça mas isso não interfere na sanção que deverá acontecer daqui 15 dias, lembrando que os projetos de lei não prescrevem nunca”, avisou Neuriberg.

Ainda segundo o assessor, é fundamental analisar o histórico do STF antes de chegar a uma conclusão: “é importante lembrar que as últimas votações da Corte foram desfavoráveis à classe trabalhadora como a ultratividade da negociação coletiva e os longos votos favoráveis à terceirzação.”

Apesar de tudo indicar que o projeto seja sancionado, a pressão das ruas será fundamental para reverter o quadro de reformas destruidoras de direitos imposta após o golpe de Estado. Neste sentido, a própria base governista no Senado foi contra esta aprovação que, conforme nota enviada ontem (28) ao golpista Temer por senadores peemedebistas, “precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência.

Fonte: CUT