“Vendida como solução para a crise, a terceirização tende a agravá-la”

por Rodrigo Martins

Baratear a mão-de-obra reduz o consumo no mercado doméstico, alerta o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Rovena Rosa / Agência Brasil
Trabalhadores

“O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, diz Costa

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa alerta ainda para o maior risco de acidentes laborais e calotes trabalhistas.

Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido. “Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, diz Costa.

O procurador observa, ainda, que a terceirização é uma opção ruim para a economia nacional. “Ao reduzir a renda dos trabalhadores, você retira poder de compra das famílias, prejudica o mercado doméstico. Pode até comprometer a arrecadação do Estado”.

CartaCapital: Ao defender a terceirização, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o excesso de leis no Brasil gera desemprego. O que dizer sobre a fala do deputado?
Ângelo Fabiano Farias da Costa: Não é de hoje que ele demonstra desprezo pelos direitos do trabalhador. Chegou a dizer que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir. Infelizmente, Maia pautou esse projeto, que estava esquecido nas gavetas do Congresso desde o governo FHC. Não tenho dúvidas de essa proposta, aprovada sem qualquer discussão com a sociedade, só trará prejuízos ao País.

Rodrigo Maia
Para Maia, a Justiça do Trabalho não deveria nem existir (Lula Marques/AGPT)

CC: O que os processos trabalhistas revelam sobre as condições do  terceirizado?
AFFC: Com base em nossa atuação em diversos processos trabalhistas por todo o País, seja em casos de terceirização lícita ou ilícita, posso garantir que o terceirizado tem sido tratado como trabalhador de segunda categoria. Ganha menos, tem jornadas maiores e estão muito mais vulnerável a acidentes de trabalho. De cada cinco acidentes com morte, quatro são com terceirizados. Não há um controle efetivo por parte da tomadora de serviços em relação à empresa prestadora, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas. É comum ver esses trabalhadores serem vítimas de calotes.

CC: Os calotes trabalhista são recorrentes entre os terceirizados no setor público, não?
AFFC: Exatamente. E o projeto aprovado pela Câmara não faz qualquer vedação à terceirização de serviços públicos. Os riscos são enormes. Em vez de abrir concursos públicos, os governos vão terceirizar tudo o que podem. As prestadoras de serviços podem ser coagidas a contratar apadrinhados do governante de plantão. Não é segredo para ninguém que muitos políticos usam empregos em troca de votos, sobretudo nos pequenos municípios. O fim dos concursos é ainda um incentivo à corrupção. O trabalhador que entra no serviço público por favor político só tem compromisso com quem o colocou lá.

Tabela - CUT/Dieese

CC: Dizem que a terceirização pode contribuir para a especialização da mão-de-obra.
AFFC: É um discurso falacioso. Os processos trabalhistas raramente atingem prestadores de serviços especializados. O que se pretende é abrir a porteira para a terceirização irrestrita, permitir que grandes empresas operem sem um único trabalhador em sua folha de pagamento. E a tomadora de serviços estará absolutamente protegida, porque ela sabe que só tem responsabilidade subsidiária. Ou seja, só será atingida por débitos trabalhistas se todo o patrimônio da prestadora não for suficiente para quitar as dívidas em caso de falência. É uma desconstrução total do direito do trabalho.

CC: Os defensores da terceirização dizem que a medida irá baratear o custo da mão-de-obra sem comprometer os direitos dos trabalhadores.
AFFC: É uma questão matemática. Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos.

Além disso, é uma opção ruim para a economia. Ao reduzir a renda dos trabalhadores, você retira poder de compra das famílias, prejudica o mercado doméstico. Pode até comprometer a arrecadação do Estado. Vendida como solução para a crise, a terceirização tende a agravá-la. Outra balela é dizer que a medida vai reduzir o desemprego. Assim que a lei entrar em vigor, muitos trabalhadores serão demitidos e, na sequência, recontratados por outra empresa, com salários e benefícios reduzidos.

Fonte: Carta Capital